Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Empresa / Nós / Nossa: Guaraná Digital, CNPJ em formação, sediada em Manaus – AM.
• Usuário / Você / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• Serviços: Avaliação de Prontidão de Dados, Preparação de Catálogo de Produtos e Programa Combinado de Configuração e Treinamento.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições e quaisquer contratos específicos firmados por escrito.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços. A contratação está disponível apenas para maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Guaraná Digital oferece três serviços voltados à preparação de pequenas empresas para trabalhar com ferramentas de inteligência artificial:

• Avaliação de Prontidão de Dados — análise de até três conjuntos de registros em duas semanas, com entrega de planilha de correções.
• Preparação de Catálogo de Produtos — estruturação de catálogo para até 300 itens em quatro semanas, com entrega de catálogo e guia de estilo.
• Programa Combinado de Configuração e Treinamento — programa de oito semanas com seis sessões, entregando manual interno e gravações.

Os serviços são prestados conforme o escopo definido no momento da contratação. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da contratação.
• Disponibilizar os dados e materiais necessários dentro dos prazos acordados.
• Participar das revisões intermediárias nos momentos definidos no escopo.
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, quando aplicável.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Guaraná Digital para o cliente — planilhas, catálogos, manuais e gravações — pertencem ao cliente após quitação integral do serviço. O conteúdo original do site (textos, design, código) é de propriedade da Guaraná Digital e não pode ser reproduzido sem autorização escrita. Metodologias e modelos de documento utilizados nos serviços são de uso interno e não são transferidos ao cliente.

6. Pagamentos e reembolsos

Os serviços possuem os seguintes valores:

• Avaliação de Prontidão de Dados: R$ 168,00
• Preparação de Catálogo de Produtos: R$ 521,00
• Programa Combinado de Configuração e Treinamento: R$ 759,00

O pagamento é realizado conforme acordado em proposta escrita. Caso o cliente cancele o serviço após o início dos trabalhos, será cobrado proporcional ao trabalho já realizado. Reembolso integral está disponível apenas em caso de cancelamento antes do início do projeto.

7. Termos específicos por serviço

Avaliação de Dados: O prazo de duas semanas conta a partir do recebimento de todos os conjuntos de dados pelo cliente. Atrasos no envio dos materiais podem impactar o prazo de entrega.

Catálogo de Produtos: O cliente deve comparecer às duas revisões intermediárias nos prazos comunicados. Ausência não justificada poderá resultar em adiamento da entrega.

Programa de Treinamento: As sessões online seguem calendário definido em conjunto. Faltas serão tratadas conforme acordado no início do programa. Os dois dias presenciais requerem deslocamento do cliente a Manaus.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados com diligência profissional, mas a Guaraná Digital não oferece nenhuma garantia de resultado específico. Em particular:

• Não nos responsabilizamos por resultados obtidos com ferramentas de IA utilizadas pelo cliente após o projeto.
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou lucros cessantes decorrentes do uso — ou impossibilidade de uso — dos materiais entregues.
• A responsabilidade total da Guaraná Digital limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Guaraná Digital compromete-se a manter confidencialidade sobre os dados e informações comerciais compartilhados pelo cliente durante a prestação dos serviços. Um Acordo de Não Divulgação (NDA) pode ser formalizado mediante solicitação antes do início do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual com aviso prévio de 7 dias corridos, por escrito. Em caso de rescisão, os valores referentes ao trabalho já executado serão devidos. A Guaraná Digital reserva-se o direito de recusar ou encerrar projetos em caso de descumprimento destes Termos por parte do cliente.

11. Resolução de conflitos

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes tentarão resolução amigável por escrito. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições gerais

Caso alguma disposição deste Termo seja considerada inválida, as demais continuarão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o assunto tratado.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no site com antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Guaraná Digital
Av. Djalma Batista, 1719 – Chapada, Manaus – AM, 69050-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (92) 3584-7261